O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito garantido a todo trabalhador brasileiro que tenha vínculo empregatício com um empregador, para isso, é necessário que a ralação se caracterize como uma relação de emprego, tema tratado no artigo Como é formada a relação de emprego.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço foi criado para proteger o trabalhador em casos de demissão sem justa causa e em outras situações previstas em lei. Mas você sabe como funciona o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e quais são as condições para o trabalhador sacar o dinheiro? Você sabe como consultar o FGTS? Neste artigo, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre tudo.
O que é o FGTS?
O FGTS é um fundo criado pelo governo federal em 1966 para proteger o trabalhador em caso de demissão sem justa causa. O objetivo do fundo é garantir ao trabalhador uma reserva financeira que possa ser utilizada em situações como essa, além de outras previstas em lei.
O FGTS é formado por depósitos mensais feitos pelos empregadores em contas individuais abertas em nome de cada trabalhador. Esses depósitos correspondem ente 8% a 11% do salário bruto do trabalhador e são realizados em uma conta específica na Caixa Econômica Federal, que é responsável por administrar o fundo.
Quem tem direito ao FGTS?
Todo trabalhador brasileiro com vínculo empregatício tem direito ao depósito do FGTS, inclusive os trabalhadores domésticos, rurais, temporários e intermitentes.
O FGTS também é obrigatório para os trabalhadores avulsos, ou seja, aqueles que prestam serviços para diversas empresas sem vínculo empregatício.
Como funciona o depósito do FGTS?
O depósito do FGTS é realizado mensalmente pelo empregador em uma conta específica na Caixa Econômica Federal. Esse depósito corresponde entre 8% a 11% do salário bruto do trabalhador.
O depósito deve ser feito até o dia 7 de cada mês, referente ao mês anterior. Por exemplo, o depósito correspondente ao mês de janeiro deve ser feito até o dia 7 de fevereiro.
Caso o empregador não faça o depósito do FGTS, o trabalhador pode fazer uma denúncia ao Ministério do Trabalho e Emprego. Além disso, o empregador pode ser multado e ter que pagar juros e correção monetária sobre o valor devido.
É importante que o trabalhador acompanhe o depósito do seu FGTS, verificando se o valor depositado está correto e se está sendo feito dentro do prazo. Para isso, a Caixa disponibiliza o aplicativo FGTS, onde é possível consultar o saldo e extrato da conta vinculada.
Quais são as condições para o trabalhador sacar o FGTS?
Existem diversas situações previstas em lei em que o trabalhador pode sacar o dinheiro do FGTS. São elas:
Demissão sem justa causa
A demissão sem justa causa é a principal condição para o trabalhador sacar o dinheiro do FGTS. Nesse caso, ele tem direito a receber o saldo da conta vinculada ao fundo, acrescido de juros e correção monetária.
Rescisão por acordo entre empregado e empregador
Caso haja um acordo entre empregado e empregador para a rescisão do contrato de trabalho, o trabalhador tem direito a sacar 80% do saldo do FGTS.
Aposentadoria
Ao se aposentar, o trabalhador pode sacar todo o dinheiro do FGTS.
Doenças graves
Em caso de doenças graves, como câncer, HIV ou esclerose múltipla, o trabalhador pode sacar o dinheiro do FGTS.
Compra da casa própria
O trabalhador pode sacar o dinheiro do FGTS para comprar a casa própria, desde que atenda a algumas condições estabelecidas
Como consultar o saldo do FGTS?
Para consultar o saldo FGTS é necessário acessar o site do Caixa, pois como exposto anteriormente, é o banco responsável por gerir o FGTS.
A consulta pode ser realizada no seguinte link: https://www.fgts.gov.br/Pages/default.aspx
Quer saber mais sobre seus direitos trabalhistas? Leia o artigo Tudo Sobre Direitos Trabalhistas.
