Demissão: Saiba como calcular demissão sem justa causae com justa causa

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Demissão gera a rescisão de um contrato de trabalho pode gerar inúmeras dúvidas de como calcular de fato as verbas devidas, tanto para o empregador quanto para o empregado. .

O cálculo de rescisão sem justa causa apresenta diversas regras e deve ser realizado corretamente, caso contrário, o empregado pode discutir a diferença das verbas pagas e devidas na justiça do trabalho. 

Neste texto, iremos apresentar um guia rápido, com um passo a passo para descomplicar essa tarefa para as partes envolvidas. 

Como funciona a rescisão do contrato de trabalho?

A rescisão do contrato de trabalho é, basicamente, uma forma de oficializar o fim das relações empregatícias entre a empresa e seu colaborador que foi desligado. 

Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), quando desligado da empresa, um funcionário  tem direito a receber verbas rescisórias, o pagamento dessas verbas varia de acordo com o tipo de demissão ocorrida. 

Por isso, para que você entenda mais sobre esse assunto, é fundamental conhecer o tipos de demissão que um funcionário pode enfrentar de acordo com cada situação. Assim, você estará apto para identificar qual é o cálculo de rescisão para cada demissão.

A seguir, iremos expor de forma resumida cada uma das hipóteses de rescisão do contrato de trabalho. 

Demissão sem justa causa  

Acontece quando o colaborador é demitido sem um motivo grave, ou seja, sem falta justificada. Esse tipo de demissão é muito comum de ser praticado nas empresas e o funcionário desligado tem direito a receber todas as verbas rescisórias, pois essa demissão pode ocorrer por mera liberalidade do empregador. 

Dessa forma, são devidas as seguintes verbas rescisórias: 

Saldo de salário; 

Férias vencidas (caso tenha) e férias proporcionais com um acréscimo de ⅓;

13º salário proporcional;

Aviso prévio trabalhado ou indenizado;

Multa rescisória de 40% sobre o valor total depositado do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). 

Para saber mais sobre a demissão por justa causa, leia o artigo … 

Demissão com justa causa

A demissão por justa causa ocorre quando o colaborador é desligado por cometer alguma falta grave prevista no artigo 482 da CLT. 

Quando demitido por justa causa, o colaborador só tem direito às seguintes verbas:

Saldo de salário;

Férias vencidas (caso tenha) e acréscimo de ⅓;

Para saber mais sobre a demissão por justa causa, leia o artigo … 

Pedido de demissão

O pedido demissão ocorre quando o funcionário decide se desligar da empresa, seja por insatisfação com a empresa atual ou por ter recebido uma nova proposta. Nesse caso, ele não tem direito ao FGTS, que continuará retido, e recebe apenas:

Saldo de salário;

13º salário proporcional;

Férias vencidas (caso tenha) e férias proporcionais com um acréscimo de ⅓;

Para saber mais sobre a demissão por justa causa, leia o artigo … 

Rescisão indireta

Essa modalidade é aplicada quando a empresa comete alguma falta grave em relação ao colaborador, como o descumprimento de obrigações trabalhistas exigidas em lei. 

Com isso, pode ser entendida como uma forma de demissão por justa causa, porém, por culpa do empregador. Nesse caso, o funcionário tem direito a receber os seguintes direitos: 

Saldo de salário; 

Férias vencidas (caso tenha) e férias proporcionais com um acréscimo de ⅓;

13º salário proporcional;

Aviso prévio trabalhado ou indenizado;

Multa rescisória de 40% sobre o valor total depositado do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). 

Para saber mais sobre a demissão por justa causa, leia o artigo … 

Rescisão por comum acordo

Essa forma de demissão era praticada ilegalmente, sendo muito comum nas empresas. Por esse motivo, com a Reforma Trabalhista (2017), foi incluída no art. 484 da CLT. 

Também conhecida como demissão consensual, esse desligamento do colaborador acontece a partir de um acordo entre as partes. Ou seja, o empregador e o funcionário concordam com a demissão. Dessa forma, o funcionário tem direito a:

Saldo de salário; 

Férias vencidas (caso tenha) e férias proporcionais com um acréscimo de ⅓;

13º salário proporcional;

Metade do valor do aviso prévio trabalhado ou indenizado;

Multa rescisória de 20% sobre o valor total depositado do FGTS; 

Saque de até 80% do FGTS.

Vale ressaltar que o aviso prévio a ser cumprido em cada tipo de demissão pode variar. Por isso, é importante atentar-se a esses detalhes também. 

Como fazer o cálculo de rescisão?

O cálculo de rescisão implica no uso de algumas fórmulas para chegarmos ao resultado final. Por isso, veja a seguir como funciona.

Primeiro, entenda qual é o tipo de rescisão que ocorreu e passe a realizar o cálculo de acordo com as verbas rescisórias devidas em cada tipo de rescisão

Saldo do salário

Para descobrir o saldo do salário devido, é preciso saber o valor do salário mensal do empregado e também conferir quantos dias foram trabalhados durante o mês da rescisão.

A partir disso, a fórmula será a seguinte.

Saldo do salário = (Salário/30) x dias trabalhados 

Férias vencidas e proporcionais na demissão

Agora, para calcular as férias vencidas, não podemos esquecer do ⅓ constitucional a ser acrescentado. Entenda:

Férias vencidas = salário + ⅓ do salário

Já para nas férias proporcionais será devida quando o empregado não chegou a completar o período aquisitivo do contrato de trabalho. Veja:

Férias proporcionais = (salário/ 12 * número de meses trabalhados) + 1/3

Décimo terceiro na demissão

Para calcular o décimo terceiro proporcional aos meses trabalhados pelo funcionário, a conta é simples, confira:

Décimo terceiro proporcional = (salário mensal/12) x número meses trabalhados no ano

Aviso prévio indenizado na demissão

O valor final do aviso prévio varia de acordo com a quantidade de anos que o funcionário trabalhou na empresa. 

Assim, a cada ano trabalhado, é acrescido 3 dias no cálculo. Dessa forma, se o funcionário trabalhou na empresa por um ano, a fórmula será:

Aviso prévio indenizado = 30 dias + 3 x o valor percebido por dia (salário / por 30 dias) 

Por fim, basta multiplicar o resultado pelo valor da diária do colaborador e você descobrirá a verba rescisória para esse tipo de aviso. 

FGTS e multa de 40% na demissão

Antes de apresentarmos a fórmula para calcular o FGTS, é necessário entender que a contribuição mensal do FGTS equivale a 8% do salário do funcionário. 

Depósito mensal do FGT = 8% x salário mensal

Em seguida, devemos multiplicar esse valor pela quantidade de meses trabalhados para saber o valor total de contribuição até a rescisão do contrato. Depois, para calcular a multa faremos a seguinte conta:

Total da contribuição até a rescisão: Depósito mensal x meses trabalhados 

Multa de 40% do FGTS = 40% x total de contribuição 

Veja o valor total do cálculo de rescisão 

Chegamos à última etapa, que é a soma de todos os valores que você encontrou ao longo do cálculo. Por conseguinte, devemos somar as verbas devidas de acordo com o tipo de rescisão: 

Saldo do salário;

Férias vencidas;

Férias proporcionais;

Décimo terceiro proporcional;

Aviso prévio indenizado;

Saldo do FGTS;

Multa de 40% do FGTS.

Conclusão

Com esse passo a passo e todas as fórmulas apresentadas, é possível entender o valor devido a título de rescisão do contrato de trabalho. 

Contudo, caso reste dúvidas se os valores devidos em uma rescição, consulte um advogado especialista 

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Entenda seus direitos na demissão por justa causa

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