Entendendo o que é cobrado

A consulta é o momento em que o advogado analisa a situação apresentada pelo cliente, orienta juridicamente sobre os direitos e deveres envolvidos e, em muitos casos, sugere possíveis caminhos legais para resolver a questão. Essa conversa pode durar de 30 minutos a mais de uma hora, dependendo da complexidade.

Muitos pensam que a consulta é apenas uma conversa informal, mas trata-se de um serviço técnico e profissional, que exige formação, conhecimento jurídico atualizado e responsabilidade legal.

Valores médios praticados

A depender da cidade e da área de atuação, os valores para uma consulta jurídica costumam variar entre:

• R$ 150 a R$ 400: valor comum em grandes cidades para consultas presenciais ou online com advogados generalistas.
  
• R$ 300 a R$ 600: média cobrada por profissionais com mais experiência ou especialização.
  
• R$ 600 a R$ 1.200 ou mais: quando se trata de consultas com advogados renomados, escritórios especializados ou temas de alta complexidade.
  

Em cidades pequenas ou regiões menos movimentadas, é possível encontrar consultas a partir de R$ 100, especialmente com advogados em início de carreira.

A Tabela de Honorários da OAB

Cada seccional da OAB no país possui uma tabela com valores mínimos sugeridos para honorários, incluindo o da consulta verbal. Esses valores servem de referência ética, mas não obrigam o advogado a seguir um preço fixo.

Por exemplo:

• Em São Paulo (OAB/SP – 2024), o valor mínimo sugerido para uma consulta presencial de até 1 hora é de R$ 546,06.
  
• Em Minas Gerais (OAB/MG), o valor sugerido é de R$ 472,24.
  
• Em Bahia (OAB/BA), o mínimo pode ficar na faixa de R$ 300 a R$ 500, dependendo da especialidade.
  

Esses valores servem para proteger a dignidade da profissão e garantir que o serviço jurídico seja prestado com seriedade.

Consulta gratuita: quando é possível?

Apesar de não ser obrigatório, alguns advogados oferecem a primeira consulta gratuita, principalmente quando há interesse em atrair o cliente para fechar o acompanhamento do caso posteriormente.

Também é possível conseguir orientação jurídica gratuita por meio de:

• Defensoria Pública, para pessoas que não podem pagar;
  
• Procon, em casos de consumo;
  
• Faculdades de Direito, que possuem núcleos de prática jurídica com atendimento ao público;
  
• Juizados Especiais, onde é possível ingressar com ações de até 20 salários mínimos sem advogado, em causas simples.
  

Consulta é diferente de acompanhamento jurídico

É importante entender que o valor da consulta não inclui o acompanhamento do processo, elaboração de petições, entrada com ação judicial ou representação em audiências. A consulta é apenas o momento de análise e orientação inicial. Se o cliente decidir seguir com o caso, os honorários advocatícios serão cobrados à parte e devem ser combinados com clareza, por meio de contrato de prestação de serviços jurídicos.

O que está incluso na consulta?

Ao pagar por uma consulta jurídica, o cliente está pagando por:

• Análise inicial do problema ou documentação;
  
• Esclarecimento de dúvidas sobre direitos e deveres;
  
• Orientação sobre os próximos passos;
  
• Em alguns casos, uma avaliação sobre viabilidade de entrar com ação ou fazer acordo.
  

A depender da complexidade do caso, o advogado pode sugerir uma consulta mais técnica ou cobrar um valor diferenciado por parecer jurídico por escrito.

Saiba Mais

1. Advogado é obrigado a atender gratuitamente?
Não. A consulta é um serviço técnico e pode (e deve) ser cobrada, salvo em atendimentos da Defensoria Pública ou voluntários.

2. Quanto custa uma consulta com advogado pela internet?
Os valores variam como em consultas presenciais. Muitos advogados cobram entre R$ 150 a R$ 300 por atendimento online.

3. Consulta pode ser descontada dos honorários depois?
Sim, em muitos casos o valor da consulta é abatido dos honorários finais, se o cliente fechar contrato para acompanhamento do caso.

4. Consulta gratuita é confiável?
Pode ser, especialmente quando oferecida por defensores públicos, núcleos jurídicos universitários ou campanhas de orientação. Mas sempre verifique se o profissional está regularmente inscrito na OAB.

5. Vale a pena pagar por uma consulta mesmo sem ação judicial?
Sim. Em muitos casos, uma boa orientação evita processos, gastos e perda de tempo.

6. Como saber se o valor cobrado está justo?
Consulte a Tabela de Honorários da OAB do seu estado e compare com a experiência do profissional.

7. Posso pagar consulta jurídica por Pix ou cartão?
Sim. Hoje, a maioria dos advogados oferece formas digitais de pagamento.

8. Consulta dá direito a petição ou carta?
Não obrigatoriamente. A consulta cobre apenas a análise e orientação verbal, salvo se for contratada a elaboração de documentos específicos.

9. Advogado pode recusar uma consulta?
Sim. O advogado pode recusar casos fora da sua especialidade ou por conflito de interesses.

10. Existe consulta jurídica em empresas de planos jurídicos?
Sim. Algumas empresas oferecem planos mensais com consultas ilimitadas, mas o atendimento costuma ser mais padronizado e superficial.