Consulta jurídica é prestação de serviço técnico
Ao contrário do que muitas pessoas pensam, tirar uma dúvida com advogado não é um favor ou uma gentileza informal, mas sim uma prestação de serviço especializada, protegida por sigilo profissional e responsabilidade técnica. Assim como um médico cobra por uma consulta, o advogado também pode cobrar pela orientação jurídica que fornece, mesmo que o atendimento seja breve.
Qual é o valor médio para esclarecer uma dúvida jurídica?
O valor pode variar bastante, mas na prática de mercado, costuma ficar entre:
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- R$ 100 a R$ 300 para dúvidas simples, consultas pontuais ou atendimentos online;
- R$ 300 a R$ 600 para consultas presenciais mais elaboradas, com análise de documentos;
- Acima de R$ 600 em casos mais complexos ou em áreas técnicas como Direito Tributário, Empresarial ou Médico.
Cada advogado tem liberdade para fixar o preço da consulta, desde que respeite os valores mínimos recomendados pela Tabela de Honorários da OAB de seu estado.
O que diz a Tabela de Honorários da OAB?
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de cada estado publica uma tabela de honorários, com valores mínimos sugeridos para serviços advocatícios, incluindo consulta.
Exemplos:
- OAB São Paulo (2024): consulta de até 1 hora — R$ 546,06
- OAB Minas Gerais: consulta verbal — R$ 472,24
- OAB Distrito Federal: consulta com hora marcada — R$ 400 a R$ 500
Esses valores servem como referência e não são obrigatórios. Muitos advogados cobram abaixo desses valores para facilitar o acesso ao serviço.
O que está incluso ao pagar para tirar dúvida com advogado?
Mesmo que a dúvida seja pontual, o serviço prestado pode incluir:
- Análise jurídica da situação apresentada;
- Esclarecimento sobre direitos, riscos e possíveis soluções;
- Explicação das opções judiciais e extrajudiciais disponíveis;
- Análise de documentos ou contratos, quando aplicável;
- Resposta formal por escrito (em alguns casos), se solicitado.
Tirar uma dúvida é, portanto, uma forma de consultoria jurídica individualizada.
Quando o advogado pode oferecer orientação gratuita?
Embora a consulta seja um serviço técnico, existem situações em que é possível tirar dúvidas jurídicas gratuitamente, como:
- Defensoria Pública – Para pessoas de baixa renda que comprovem necessidade.
- Núcleos de Prática Jurídica de Faculdades – Muitas universidades oferecem atendimento gratuito por meio de seus estudantes supervisionados.
- Campanhas da OAB ou órgãos públicos – Atendimentos gratuitos em datas comemorativas ou ações sociais.
- Plataformas jurídicas online – Alguns sites oferecem canais de perguntas e respostas gratuitas, embora sem a profundidade de uma consulta individualizada.
- Primeira consulta gratuita – Alguns advogados oferecem a primeira conversa sem cobrança, especialmente online.
Consulta por telefone, WhatsApp ou online é mais barata?
Sim. Muitos profissionais oferecem consultas virtuais por valores reduzidos, devido à praticidade e economia de tempo. Essas consultas podem ser feitas por:
- Videoconferência (Zoom, Google Meet, etc.)
- WhatsApp (chamada ou mensagens de voz)
- E-mail, com envio de documentos e retorno por escrito
O valor médio nessas modalidades gira entre R$ 100 e R$ 250, a depender da área do Direito e da experiência do advogado.
Posso só “tirar uma dúvida rápida” sem pagar?
Tecnicamente, não. Mesmo uma resposta rápida exige:
- Interpretação legal precisa
- Responsabilidade sobre a orientação dada
- Eventual análise de documentos
- Aplicação de normas e jurisprudência
Por isso, mesmo perguntas curtas podem demandar atenção técnica e gerar responsabilidade civil e ética para o advogado. Logo, é legítimo que o profissional cobre pelo serviço.
Saiba Mais
1. Tirar dúvida com advogado é o mesmo que contratar um processo?
Não. Tirar dúvida é uma consulta pontual. O ingresso com ação judicial exige contrato específico de honorários.
2. Consulta online tem validade jurídica?
Sim. O atendimento pode ser feito à distância, com a mesma segurança e validade da consulta presencial.
3. Posso parcelar o valor da consulta?
Sim, muitos advogados aceitam pagamento por Pix, cartão ou boleto, inclusive com parcelamento.
4. Vale a pena pagar apenas para tirar uma dúvida?
Sim, especialmente se isso evitar problemas futuros ou decisões erradas com impactos legais.
5. O advogado é obrigado a responder perguntas sem cobrar?
Não. Ele tem liberdade para cobrar por qualquer orientação técnica, mesmo que a dúvida pareça simples.
6. Como saber se o advogado está cobrando um valor justo?
Compare com a tabela de honorários da OAB e com a prática de outros profissionais da mesma área.
7. É comum o valor da consulta ser descontado se eu contratar o advogado depois?
Sim, muitos profissionais oferecem esse desconto se o cliente fechar contrato de honorários após a consulta.
8. É seguro fazer consulta por WhatsApp ou e-mail?
Sim, desde que seja com advogado regular na OAB. O sigilo profissional se mantém mesmo nos meios digitais.
9. Posso tirar dúvidas com advogado pelo Procon?
O Procon orienta o consumidor, mas não presta consultoria jurídica individualizada. Para isso, o ideal é consultar um advogado.
10. A consulta pode virar prova em processo?
Sim. Em alguns casos, o conteúdo da consulta pode servir como início de prova documental, especialmente se houver troca de e-mails ou orientação escrita.
