Aqui você vai entender se a demissão durante o aviso-prévio afeta o direito à estabilidade gestante e o que fazer caso esteja nessa situação.
Sim, a gestante tem direito à estabilidade mesmo durante o aviso-prévio, seja ele trabalhado ou indenizado. Se a gravidez começou antes do término do aviso, a demissão é nula, e a empregada tem direito à reintegração ou indenização, conforme a Súmula 244 do TST e o art. 10, II, “b” do ADCT.
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Mesmo com aviso-prévio dado, posso ter direito à estabilidade gestacional?
Como advogado trabalhista, posso afirmar com segurança que sim, a estabilidade gestante é válida mesmo quando a gravidez é descoberta durante o aviso-prévio.
Isso ocorre porque, legalmente, o aviso-prévio integra o contrato de trabalho até o seu término — ou seja, o vínculo ainda está ativo durante esse período.
Logo, se a concepção ocorrer antes do fim do aviso-prévio, a empregada já está sob proteção da lei e tem direito à estabilidade desde a data da gravidez até cinco meses após o parto.
1. O que diz a legislação
A proteção está garantida pelo art. 10, II, “b”, do ADCT, que veda a dispensa sem justa causa da empregada gestante desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
O TST, por meio da Súmula 244, item III, também reforça que a estabilidade abrange o período do aviso-prévio, confirmando que a dispensa nesse intervalo não tem validade.
2. Situações possíveis
- Aviso-prévio trabalhado: se a gravidez ocorrer durante o cumprimento do aviso, a dispensa é inválida e a funcionária tem direito à reintegração.
- Aviso-prévio indenizado: mesmo que o contrato tenha sido encerrado de forma imediata, o vínculo se estende pelo período indenizado, e se a gravidez ocorreu dentro desse prazo, o direito à estabilidade permanece.
3. Reintegração ou indenização
A gestante pode pedir judicialmente:
- Reintegração imediata ao emprego, com pagamento dos salários e benefícios do período afastado; ou
- Indenização substitutiva, caso o retorno não seja mais possível, com todos os valores referentes ao período da estabilidade.
Key takeaways
- O aviso-prévio integra o contrato de trabalho.
- A gravidez durante esse período garante estabilidade gestante.
- O direito vale para aviso trabalhado ou indenizado.
- A empregada pode pedir reintegração ou indenização.
Pontos importantes
- A proteção é constitucional e automática.
- O desconhecimento da gravidez não retira o direito.
- A empresa que demite gestante durante o aviso-prévio comete ato nulo.
Mesmo com aviso-prévio dado, posso ter direito à estabilidade gestacional: entenda seus direitos
A estabilidade gestante protege a mulher desde a concepção, inclusive se ela engravidar durante o aviso-prévio. A Justiça do Trabalho reconhece esse direito como uma forma de garantir dignidade, segurança e proteção à maternidade, independentemente da situação contratual.
Saiba mais
Se engravidei durante o aviso-prévio, tenho estabilidade?
Sim. O aviso-prévio é parte do contrato de trabalho, e a estabilidade vale desde a concepção até cinco meses após o parto.
O aviso-prévio indenizado também conta?
Sim. Mesmo que o contrato tenha sido encerrado imediatamente, o período indenizado ainda integra o vínculo empregatício.
A empresa é obrigada a me readmitir?
Sim, se ainda estiver dentro do período de estabilidade, o juiz pode determinar a reintegração com pagamento de salários retroativos.
E se a reintegração não for mais possível?
Você pode receber indenização substitutiva, que cobre todos os valores do período em que deveria estar empregada.
