Não existe um preço único: cada caso tem um valor

Os honorários advocatícios não são tabelados nacionalmente. Isso significa que cada advogado pode definir seus preços, desde que não cobre abaixo dos valores mínimos definidos pela OAB do seu estado.

Dessa forma, o cliente precisa compreender que o valor dependerá do serviço contratado, do grau de complexidade e da forma como o advogado cobra (consulta pontual, processo completo, acompanhamento mensal, entre outros).

Principais formas de cobrança

Advogados podem cobrar seus serviços de diferentes formas:

1. Honorários fixos
Valor total fechado por um serviço específico (ex: elaborar um contrato, ingressar com uma ação judicial, acompanhar um processo até a sentença).

2. Por hora trabalhada
O advogado cobra um valor específico por cada hora de dedicação ao caso. Essa forma é mais comum em consultorias empresariais, pareceres técnicos e mediações.

3. Percentual sobre o êxito (honorários de êxito)
Muito comum em ações indenizatórias e trabalhistas. O advogado só recebe uma porcentagem (ex: 20% ou 30%) se o cliente ganhar a causa ou firmar acordo favorável.

4. Contrato mensal (mensalidade jurídica)
O cliente paga um valor fixo mensal para ter suporte contínuo. Muito comum em empresas que precisam de assessoria jurídica constante.

Exemplos de valores por tipo de serviço

A seguir, alguns exemplos aproximados dos valores cobrados por advogados, com base nas tabelas da OAB e na prática de mercado (valores médios e aproximados):

Consulta jurídica

• R$ 150 a R$ 600 (presencial ou online)
  
• OAB/SP recomenda R$ 546,06 (2024)
  

Elaboração de contrato

• R$ 500 a R$ 2.500, dependendo da complexidade
  

Ação judicial simples (ex: cobrança, danos morais)

• R$ 2.000 a R$ 8.000 (fixo ou por fase do processo)
  

Ação trabalhista (reclamante)

• Pode ser cobrada por percentual (20% a 30%) sobre o valor ganho
  

Defesa criminal

• R$ 5.000 a R$ 50.000 ou mais, dependendo da gravidade e complexidade
  

Assessoria empresarial mensal

• R$ 1.000 a R$ 10.000 por mês, conforme o porte da empresa e a demanda jurídica
  

Inventário extrajudicial

• R$ 3.000 a R$ 20.000, ou percentual sobre o valor do patrimônio (em geral, de 2% a 6%)
  

Fatores que influenciam no valor dos honorários

1. Área de atuação – Áreas como Direito Tributário, Empresarial, Médico e Penal costumam envolver valores mais altos devido à complexidade técnica.
   
2. Tempo estimado de dedicação – Processos longos ou que exigem muitos recursos e audiências tendem a custar mais.
   
3. Quantidade de partes envolvidas – Casos com múltiplas partes ou grande volume documental exigem mais trabalho e, portanto, mais honorários.
   
4. Urgência – Casos urgentes podem ter acréscimo de valor, com base no trabalho fora do horário comercial.
   
5. Localização – Em capitais, os valores costumam ser mais altos do que em cidades menores.
   
6. Prestígio e experiência do advogado – Profissionais renomados, com pós-graduação e atuação reconhecida no mercado, naturalmente cobram mais.
   

É possível negociar honorários?

Sim. Os honorários podem ser negociados, desde que isso seja feito com transparência e por contrato, seguindo as diretrizes éticas da OAB.

Algumas possibilidades de negociação incluem:

• Pagamento parcelado
  
• Abatimento do valor da consulta no valor final do serviço
  
• Desconto em caso de mais de um serviço contratado
  
• Fixação de honorários por fases do processo
  

O que é contrato de honorários advocatícios?

Sempre que o cliente decide contratar um advogado, é fundamental que ambas as partes assinem um contrato de honorários, no qual fique claro:

• O valor combinado
  
• A forma de pagamento
  
• Os serviços incluídos
  
• A forma de rescisão do contrato
  
• Se há honorários de êxito (percentual sobre vitória)
  

Esse contrato garante segurança jurídica tanto para o cliente quanto para o profissional.

Saiba Mais

1. Advogado pode cobrar o valor que quiser?
Pode definir livremente, desde que não cobre abaixo do valor mínimo da tabela da OAB e que atue com transparência e ética.

2. Posso contratar um advogado pagando apenas se ganhar a causa?
Sim, em casos com honorários de êxito. Porém, a consulta e outros custos iniciais podem ser cobrados à parte.

3. Onde vejo os valores mínimos recomendados?
No site da OAB do seu estado, na Tabela de Honorários Advocatícios.

4. Posso pedir desconto ou parcelar?
Sim. Muitos advogados aceitam negociação ou parcelamento.

5. Honorários incluem taxas judiciais?
Não. Taxas, custas judiciais e despesas com cartório são cobradas separadamente, exceto se estiver especificado no contrato.

6. É melhor pagar por consulta ou fechar pacote?
Depende do caso. Pacotes podem sair mais vantajosos para empresas ou pessoas que precisam de acompanhamento contínuo.

7. Preciso pagar tudo de uma vez?
Não obrigatoriamente. O pagamento pode ser dividido em parcelas ou por fases do processo.

8. Posso fazer contrato verbal com advogado?
O ideal é sempre fazer um contrato por escrito, para evitar mal-entendidos e garantir segurança jurídica.

9. A OAB fiscaliza o valor cobrado pelos advogados?
Fiscaliza apenas se houver cobrança abusiva, aviltante ou infração ética. O valor, em si, é livre.

10. Advogado pode atuar de graça?
Sim. Ele pode prestar serviço pro bono, atuar em campanhas sociais ou ser defensor público, mas isso não é obrigatório.