Rescisão indireta: quando o trabalhador pode “demitir” a empresa?
A rescisão indireta acontece quando o empregado pede o encerramento do contrato porque a empresa cometeu uma falta grave, prevista no artigo 483 da CLT. Nesse caso, o trabalhador pode ter direito às mesmas verbas de uma demissão sem justa causa, desde que a Justiça do Trabalho reconheça a falta alegada. Diferente de um pedido […]
Acidente de trabalho: direitos, estabilidade e indenização
Quem sofre um acidente de trabalho tem direito ao afastamento pelo INSS, à estabilidade provisória em determinadas situações e, dependendo do caso, à indenização por danos morais ou materiais. O reconhecimento desses direitos depende do tipo de acidente, do tempo de afastamento e da relação entre a lesão e a atividade exercida. A comunicação correta […]
Horas extras não pagas: como calcular e cobrar da empresa?
Quem procura saber horas extras não pagas como cobrar deve começar reunindo provas da jornada e conferindo os valores recebidos. Em regra, o trabalho além do horário normal tem adicional de pelo menos 50% sobre a hora comum, salvo regras mais favoráveis em acordo ou convenção coletiva. A cobrança pode começar dentro da empresa, mas […]
Assédio moral no trabalho: como identificar e o que fazer
O assédio moral no trabalho envolve condutas abusivas que humilham, constrangem ou desestabilizam o empregado, sobretudo quando acontecem de forma repetida. Identificar os comportamentos e registrar as provas ajuda a definir se existe espaço para denúncia, indenização ou rescisão indireta. A vítima deve cuidar da própria saúde, preservar documentos e buscar orientação antes de pedir […]
Fui demitido sem justa causa: quais direitos o trabalhador tem?
Quem busca informações sobre direitos demissão sem justa causa tem direito a receber aviso-prévio, saldo de salário, 13º proporcional, férias e multa de 40% do FGTS. A demissão ocorre por decisão da empresa, sem falta grave praticada pelo empregado. O trabalhador também pode sacar o FGTS e solicitar o seguro-desemprego, desde que cumpra os requisitos […]
Onde Devo Procurar Meus Direitos de Consumidor?
O principal instrumento de proteção do consumidor no Brasil é o Código de Defesa do Consumidor, a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Ele reúne as regras que proíbem práticas abusivas, combatem propaganda enganosa, anulam cláusulas ilegais e disciplinam problemas ligados a produtos com defeito ou serviços mal prestados. O texto da […]
Quais São os 4 Tipos de Consumidores?
Classificação com base no comportamento de consumo A classificação mais comum divide os consumidores em quatro tipos principais, de acordo com o modo como tomam decisões de compra, o nível de exigência, a busca por informações e a influência de fatores emocionais ou racionais. Essa tipologia é usada tanto por profissionais de marketing quanto por […]
Qual o Valor de uma Consulta com um Advogado?
Entendendo o que é cobrado A consulta é o momento em que o advogado analisa a situação apresentada pelo cliente, orienta juridicamente sobre os direitos e deveres envolvidos e, em muitos casos, sugere possíveis caminhos legais para resolver a questão. Essa conversa pode durar de 30 minutos a mais de uma hora, dependendo da complexidade. […]
Quanto Ganha um Advogado do Consumidor?
Remuneração média mensal no Brasil 🔹 Advogado iniciante (até 2 anos de experiência) R$ 2.000 a R$ 4.000 por mês (em escritórios ou empresas) 🔹 Advogado pleno (3 a 5 anos de experiência) R$ 4.000 a R$ 7.000 por mês 🔹 Advogado sênior / especialista com mais de 5 anos R$ 7.000 a R$ 12.000 […]
Quais São os 7 Direitos Básicos do Consumidor?
1. Proteção da vida, saúde e segurança O consumidor tem o direito de ser protegido contra produtos ou serviços que possam causar risco à sua saúde ou segurança. Isso inclui alimentos contaminados, medicamentos vencidos, produtos inflamáveis sem aviso, entre outros. Exemplo: Um brinquedo infantil com peças pequenas e sem aviso de risco pode ser retirado […]
