O advogado civil é o profissional do Direito que atua na defesa de interesses relacionados às relações privadas entre pessoas físicas e jurídicas, ou seja, situações que não envolvem crimes, mas sim conflitos cotidianos como contratos, cobranças, indenizações, família, herança, posse de bens e direitos obrigacionais.
Ele atua tanto na prevenção de conflitos, por meio de orientações e elaboração de documentos legais, quanto na resolução de disputas, seja de forma extrajudicial (acordos, mediações) ou por meio de ações judiciais.
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Principais áreas que o advogado civil defende
1. Contratos e Obrigações
O advogado civil analisa, elabora e revisa contratos de natureza privada, como:
- Contratos de prestação de serviços
- Contratos de compra e venda de bens móveis ou imóveis
- Contratos de locação
- Contratos de sociedade ou parceria
Em caso de descumprimento contratual, ele atua para buscar a reparação, seja por via amigável ou judicial.
2. Cobranças e Dívidas
Quando uma pessoa ou empresa não paga uma obrigação, o advogado civil pode:
- Ingressar com ação de cobrança ou execução de título
- Negociar dívidas em nome do credor ou do devedor
- Atuar em revisões contratuais e acordos extrajudiciais
Também defende o devedor em execuções judiciais, buscando renegociação ou defesa contra cobranças indevidas.
3. Responsabilidade Civil e Indenizações
O advogado civil defende vítimas de danos morais e materiais, ingressando com:
- Ações por acidente de trânsito
- Ações por erro médico
- Danos causados por vizinhos, empresas, produtos defeituosos
- Atos ilícitos em geral (ex: ofensas, calúnia, perda de tempo útil)
Ele também defende réus em ações de indenização, apresentando argumentos e provas contrárias.
4. Família e Sucessões
Ainda dentro do Direito Civil, o advogado atua em questões como:
- Divórcio consensual ou litigioso
- Guarda, pensão alimentícia e regulamentação de visitas
- Reconhecimento e dissolução de união estável
- Testamentos, inventários e partilhas de bens
Nesse campo, ele defende direitos afetivos, patrimoniais e sucessórios de indivíduos e famílias.
5. Direito das Coisas e Propriedade
O advogado civil também atua na defesa de direitos relacionados a imóveis e bens em geral:
- Ações de usucapião
- Regularização de posse e propriedade
- Ações possessórias (ex: reintegração de posse, esbulho)
- Defesa contra ocupações ou invasões
- Questões de condomínio, vizinhança e servidões
6. Direitos da Personalidade
Esse profissional também atua na proteção de direitos como:
- Nome, imagem e reputação
- Vida privada e intimidade
- Danos causados por exposição indevida nas redes sociais
- Casos de bullying ou exposição vexatória em ambiente escolar ou de trabalho
Atuações extrajudiciais
Nem toda defesa ocorre por meio de processo judicial. O advogado civil também atua fora do Judiciário:
- Consultorias preventivas
- Negociação de acordos
- Mediação de conflitos
- Acompanhamento em cartórios e registros públicos
- Análise de riscos em contratos e negociações
Essa atuação é comum em contratos de alto valor, inventários extrajudiciais, doações de bens e planejamento sucessório.
Saiba Mais
1. O advogado civil atua em casos criminais?
Não. Casos criminais são de competência do advogado criminalista. O civil trata de questões privadas e patrimoniais.
2. Posso contratar um advogado civil para resolver problema com vizinhos?
Sim. Questões de barulho, invasão de propriedade, muro, cerca e convivência são tratadas no Direito Civil.
3. O advogado civil pode atuar em cartório?
Sim. Ele acompanha inventários, escrituras, registro de imóveis, contratos e outros atos civis.
4. Quais documentos o advogado civil costuma usar?
Contratos, recibos, documentos pessoais, comprovantes de pagamento, notificações extrajudiciais, entre outros.
5. Ele pode ajudar a fazer testamento?
Sim. O advogado civil pode orientar, redigir e acompanhar o registro de testamentos públicos ou particulares.
6. A atuação do advogado civil é só na Justiça comum?
Principalmente, sim. Ele atua nas varas cíveis, varas de família, juizados especiais e registros extrajudiciais.
7. O advogado civil pode fazer acordo sem processo?
Sim. A atuação preventiva é um dos focos da advocacia civil moderna.
8. Qual a diferença entre advogado civil e advogado cível?
Nenhuma. São variações do mesmo termo. Ambos atuam no Direito Civil.
9. O advogado civil pode atuar na área trabalhista ou previdenciária?
Apenas se for habilitado e tiver conhecimento técnico. O ideal é procurar um especialista para cada área.
10. Quanto custa contratar um advogado civil?
Depende do caso. Pode haver cobrança por consulta, honorários fixos ou percentual sobre o valor da causa. Os valores devem estar em contrato.