Prazo para ação trabalhista por salário atrasado: o que diz a lei?

4 min de leitura
Última atualização: 11 de dezembro de 2025

Aqui você vai entender o prazo legal para entrar com ação trabalhista por atraso salarial, como funciona e quando é possível pedir rescisão indireta.

O trabalhador tem até 2 anos após o fim do contrato para entrar com ação trabalhista por atraso de salário, podendo cobrar valores referentes aos últimos 5 anos. Enquanto o contrato está ativo, ele pode reclamar a qualquer momento.

Qual o prazo para reclamar judicialmente atraso de salário?

Como advogado trabalhista, sempre alerto meus clientes de que prazo é um fator decisivo em processos de atraso salarial. Apesar de o atraso ser uma falta grave do empregador, o trabalhador precisa respeitar os limites legais para ingressar com ação e cobrar valores atrasados.

A boa notícia é que a lei protege o trabalhador, garantindo tempo suficiente para buscar seus direitos — mas exige atenção.

1. Enquanto o contrato está ativo, você pode reclamar a qualquer momento

Se você ainda está trabalhando na empresa, pode entrar na Justiça imediatamente, sem precisar esperar a demissão ou o fim do vínculo.
O direito de reclamar existe a partir do primeiro dia após o quinto dia útil, quando o atraso já se caracteriza.

Não há prazo mínimo de espera.

2. Após a demissão, existe prazo de 2 anos para entrar com ação

A prescrição trabalhista determina que:

  • O trabalhador possui até 2 anos após o término do contrato para ingressar com ação na Justiça do Trabalho.
  • Após esse período, perde completamente o direito de processar a empresa.

Esse prazo vale para todo tipo de ação trabalhista, incluindo atraso salarial.

3. Posso cobrar salários atrasados de quantos anos?

Você pode cobrar valores referentes aos últimos 5 anos, mesmo que o atraso tenha começado antes do desligamento.

Assim, a prescrição trabalhista funciona em dois blocos:

  • Prazo de 2 anos para entrar com ação após o fim do contrato.
  • Limite de 5 anos para cobrar valores dentro desse período.

Exemplo prático:
Se você saiu da empresa em 2024, pode cobrar atrasos desde 2019.

4. E se o trabalhador pedir rescisão indireta?

Ao pedir rescisão indireta por atraso salarial, os mesmos prazos se aplicam:

  • O direito de cobrar salários atrasados continua valendo
  • Todos os atrasos entram no cálculo da ação
  • Você recebe verbas rescisórias como demissão sem justa causa

5. Quanto antes você agir, mais forte é a prova

Embora a lei permita até 5 anos de cobrança, documentos e extratos antigos podem ser mais difíceis de obter.
Por isso, quanto mais cedo for feita a reclamação, melhor.

Key takeaways

  • Enquanto empregado, você pode reclamar imediatamente.
  • Após sair da empresa, o prazo é de 2 anos para entrar com ação.
  • É possível cobrar salários atrasados dos últimos 5 anos.
  • Atraso salarial pode justificar rescisão indireta.

Pontos importantes

  • Não espere o prazo correr sem necessidade.
  • Quanto mais recente a prova, melhor para o processo.
  • O atraso sempre gera direito à correção e juros.

Prazo para reclamar atraso de salário: saiba quando agir

O atraso salarial é uma violação séria e não desaparece com o tempo — mas os prazos legais precisam ser respeitados. Entender esses limites garante que você não perca direitos valiosos.

Saiba mais (FAQ)

Posso entrar com ação por atraso salarial enquanto ainda estou empregado?
Sim. Você pode reclamar a qualquer momento.

Tenho quanto tempo após sair da empresa para reclamar atraso de salário?
Até 2 anos após o fim do contrato.

Posso cobrar salários atrasados de quantos anos atrás?
Até 5 anos antes da ação trabalhista.

A rescisão indireta muda os prazos?
Não. Os prazos permanecem os mesmos, inclusive para cobrar atrasos.

Aprenda um pouco mais:

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