Aqui você vai entender quanto tempo existe para contestar justa causa, como funciona o prazo judicial e quando é possível pedir reversão da demissão.

O prazo para contestar uma demissão por justa causa é de até 2 anos após o término do contrato, com possibilidade de cobrar valores referentes aos últimos 5 anos. Quanto antes você entrar com a ação, maiores são as chances de reunir provas, evitar alegações da empresa e recuperar seus direitos.

Qual o prazo para contestar demissão por justa causa?

Como advogado trabalhista, sempre explico que você pode contestar uma demissão por justa causa mesmo meses depois do desligamento, desde que respeite os prazos legais da Justiça do Trabalho.

A lei estabelece dois limites:

• Prazo prescricional de 2 anos para ajuizar a ação
• Prescrição quinquenal para verbas dos últimos 5 anos

Isso significa que, mesmo que a justa causa tenha ocorrido há meses, você ainda pode entrar com ação para reverter a demissão e recuperar todos os seus direitos, como FGTS + 40%, férias proporcionais, 13º proporcional e aviso prévio.

1. Prazo de 2 anos para entrar com a ação (prescrição bienal)

O prazo começa a contar a partir do último dia de trabalho, ou seja, o término efetivo do contrato.

Exemplos simples:

• Demissão: 10/01/2025 → Prazo final: 10/01/2027
• Demissão: 03/03/2024 → Prazo final: 03/03/2026

Se perder esse prazo, você não pode mais ajuizar a ação — independente do motivo da justa causa.

2. Cobrança limitada aos 5 anos anteriores (prescrição quinquenal)

Além de entrar com a ação dentro de dois anos, você só pode cobrar direitos referentes aos últimos 5 anos da data do processo.

Isso vale, por exemplo, para:

• horas extras
• FGTS
• adicionais
• diferenças salariais
• verbas rescisórias

Mesmo assim, o mais importante é: a reversão da justa causa não prescreve antes desses 2 anos.

3. O ideal é contestar a justa causa o mais rápido possível

Apesar do prazo de 2 anos, demorar para entrar com ação pode prejudicar:

• Provas podem se perder
• Testemunhas podem esquecer detalhes
• Documentos podem desaparecer
• A empresa pode alegar “demora injustificada”
• A dificuldade de reconstruir o contexto aumenta

Quanto antes iniciar, mais fácil comprovar irregularidades.

4. Você pode contestar mesmo se assinou a rescisão

Assinar os papéis não significa concordar com a justa causa.
A Justiça só reconhece a justa causa quando há:

• prova clara
• imediatidade
• proporcionalidade
• falta grave prevista na CLT

Se faltar qualquer desses elementos, a justa causa pode ser anulada.

5. O que eu recebo se a justa causa for revertida?

Ao transformar a demissão em sem justa causa, você recupera:

• Aviso prévio
• Férias proporcionais + 1/3
• 13º proporcional
• FGTS + multa de 40%
• Saque do FGTS
• Seguro-desemprego
• Diferenças rescisórias

Em muitos casos, o valor final da rescisão dobra ou triplica.

Key takeaways

• O prazo para contestar justa causa é de 2 anos após o desligamento.
• Você pode cobrar direitos dos últimos 5 anos.
• Assinar a rescisão não impede contestação.
• Quanto antes agir, melhor para preservar provas.

Pontos importantes

• A empresa precisa provar a falta grave, você não.
• Justa causa mal aplicada é comum e reversão é frequente.
• Testemunhas e documentos fortalecem muito o processo.

Prazo para contestar justa causa: o que você precisa saber

A justa causa pode ser anulada a qualquer momento dentro do prazo legal de dois anos, devolvendo todos os direitos da demissão sem justa causa. Por isso, é essencial avaliar rapidamente se a empresa realmente tinha prova da falta grave alegada.

Saiba mais (FAQ)

Posso contestar justa causa depois de 1 ano?
Sim. O prazo é de 2 anos após o fim do contrato.

Assinar o termo de rescisão impede contestação?
Não. A assinatura não valida a justa causa.

Posso entrar com ação sem advogado?
É possível, mas a atuação técnica aumenta as chances de reversão.

Se a justa causa cair, recebo tudo de volta?
Sim. Todos os direitos da demissão sem justa causa retornam.