A tabela de prazos trabalhistas reúne os principais prazos legais da CLT e do processo do trabalho, como defesa, recursos, prescrição, pagamento de verbas rescisórias e FGTS. Ter essa tabela facilita a prevenção de erros processuais, evita perda de prazo e reduz riscos de condenação.
Prazos trabalhistas: tabela completa para consulta
Como advogado trabalhista, explico que os prazos trabalhistas possuem regras próprias, diferentes do processo civil.
Na Justiça do Trabalho, muitos prazos não são contados em dias, mas estão ligados a atos específicos, como a audiência.
Clique e Saiba +
Abaixo, organizei uma tabela prática e objetiva com os principais prazos trabalhistas aplicáveis no dia a dia.
Tabela de prazos trabalhistas mais importantes
| Situação | Prazo Legal | Base Legal |
| Apresentar defesa (contestação) | Na audiência | Art. 847 da CLT |
| Defesa oral | 20 minutos | Art. 847 da CLT |
| Recurso Ordinário | 8 dias | Art. 895 da CLT |
| Recurso de Revista | 8 dias | Art. 896 da CLT |
| Embargos de Declaração | 5 dias | Art. 897-A da CLT |
| Agravo de Petição | 8 dias | Art. 897 da CLT |
| Agravo de Instrumento | 8 dias | Art. 897, “b”, da CLT |
| Pagamento das verbas rescisórias | Até 10 dias | Art. 477, § 6º, da CLT |
| Anotação da CTPS | 5 dias úteis | Art. 29 da CLT |
| Prescrição bienal | 2 anos após término do contrato | Art. 7º, XXIX, CF |
| Prescrição quinquenal | Últimos 5 anos | Art. 7º, XXIX, CF |
| Depósito do FGTS | Até o dia 7 do mês seguinte | Lei 8.036/90 |
| Multa do FGTS (40%) | Até 10 dias da rescisão | Lei 8.036/90 |
| Comparecimento à audiência | Data designada | Art. 844 da CLT |
Key takeaways
- Muitos prazos trabalhistas não são contados em dias corridos.
- A defesa deve ser apresentada na audiência, não depois.
- Recursos trabalhistas têm prazo curto (geralmente 8 dias).
- Verbas rescisórias possuem prazo rígido de pagamento.
Como interpretar corretamente os prazos trabalhistas
É fundamental entender que:
- Os prazos recursais trabalhistas seguem regra própria;
- A perda de prazo pode gerar preclusão ou revelia;
- O calendário deve ser acompanhado com rigor;
- O processo trabalhista exige preparo antecipado.
Erros em prazos são uma das principais causas de condenação ou perda de direito de defesa.
Pontos importantes
- O prazo da defesa não é contado em dias.
- Recursos trabalhistas têm prazos mais curtos que no CPC.
- A prescrição limita direitos materiais do trabalhador.
- O controle de prazos é essencial para empresas e advogados.
Prazos trabalhistas tabela: ferramenta essencial para evitar erros
Ter uma tabela de prazos trabalhistas atualizada é essencial para prevenir falhas processuais, cumprir obrigações legais e manter segurança jurídica.
No Direito do Trabalho, quem perde prazo perde direito, e a atenção a esses detalhes faz toda a diferença no resultado do processo.
Saiba mais
Existe prazo em dias para apresentar defesa trabalhista?
Não. A defesa é apresentada na audiência.
Todos os prazos trabalhistas são de 8 dias?
Não. Esse prazo é comum para recursos, mas há exceções.
Verbas rescisórias podem ser pagas fora do prazo?
Não. O atraso gera multa ao empregador.
Os prazos trabalhistas seguem o CPC?
Apenas de forma subsidiária, quando compatível.
